O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou, na segunda-feira (10), que o Tribunal de Justiça do Amazonas envie para a Justiça Federal um processo contra o prefeito de Borba. Ele é investigado por suspeita de chefiar uma organização criminosa no município. O político está preso desde o dia 29 de maio.
A decisão determinou que o tribunal estadual tem 24 horas para enviar os autos para a justiça federal, que após receber o processo, tem o prazo máximo de 48 horas para se manifestar sobre a prisão dos envolvidos.
O político é um dos alvos da “Operação Garrote”, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização. Segundo o MP, Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura de Borba.
Na decisão, o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, relatou que o TJAM já havia reconhecido a incompetência da justiça estadual para analisar o processo e, por conseguinte, determinou que o caso seja julgado pela justiça federal. No entanto, o caso ainda não foi remetido para a outra corte.
A decisão atende um pedido da defesa de Peixoto e dos demais investigados, que requerem que as decisões proferidas pela justiça estadual, como a prisão dos envolvidos, sejam suspensas.
“O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, atento a esse entendimento, reconheceu a incompetência manifesta da Justiça Estadual, mas manteve hígido o decreto de prisão preventiva. Ocorre que um dos pacientes é agente político no exercício do mandato, sendo descabida a justificativa para a demora do envio dos autos à Justiça Federal com base em questões procedimentais relacionadas ao esgotamento do prazo para interposição de recursos contra o acórdão plenário”, decidiu o ministro.
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