O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) divulgou no nesta quinta-feira (14) uma representação contra a prefeitura do município de Autazes, hoje sob gestão de Adreson Cavalcante, após supostas irregularidades serem identificadas em editais para concurso público. A denúncia é movida pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM).
De acordo com os documentos oficiais publicados pela Corte de Contas, a decisão da nova suspensão ocorreu após o MPC já ter solicitado um posicionamento da prefeitura em torno das denúncias realizadas. As notificações foram emitidas pela procuradora Elizângela Marinho e davam o prazo de cinco dias para a prefeitura de Autazes se manifestar acerca das irregularidades nos editais do concurso público.
O Tribunal de Contas já havia suspendido os editais do concurso, que oferece 1.898 vagas para diferentes níveis de escolaridade na prefeitura da cidade no dia 29 de outubro. Ainda a prefeitura realizou a condução e no último dia 3 de novembro uma das provas chegou a ser aplicada. Outras duas datas com avaliações estão previstas para o próximo dia 15 e 17 deste mês.
A nova decisão concedida pela Conselheira-Presidente da Corte de Contas, Yara Lins, estabelece a imediata suspensão dos editais do concurso público no estado em que se encontra. “A fim de evitar, sob qualquer hipótese, a prática de atos irregulares junto à Administração Pública, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Resolução n. 03/2012 – TCE/AM, até ulterior manifestação desta Corte de Contas após a análise ampla dos apontamentos indicados na inicial desta Representação evidenciando os fatos trazidos no bojo destes autos”, cita decisão.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas está a de que o concurso foi lançado em pleno período eleitoral e estaria sendo utilizado pela máquina pública para possivelmente promover o candidato apoiado pelo atual prefeito, Andreson Cavalcante, nas eleições para prefeito da cidade.
“Indícios de burla e direcionamento do processo de escolha da empresa organizadora do concurso público para 1.898 cargos públicos (CESPEC. Pregão Eletrônico nº 01/2024- Manaus, 29 de outubro de 2024 Edição nº 3427 Pag.24 CGL) e desvio de finalidade ao vincular a continuidade das ações ora implementadas pela Prefeitura Municipal à eleição do candidato apoiado pelo atual prefeito, no que se inclui nomeação dos aprovados”, cita peça.
Nas eleições 2024, o candidato apoiado por Andreson Cavalcante foi Wanderlan Sampaio, do União Brasil. O candidato obteve 11.803 votos, mas perdeu para Thomé Neto (PP), que obteve 14.014 votos.
Confira documentos REPRESENTAÇÃO – AUTAZES
A reportagem buscou a prefeitura de Autazes para um posicionamento em torno da suspensão do concurso público. Até o fechamento da matéria não obtivemos retorno sobre o assunto. O espaço permanece aberto para qualquer posicionamento.
Foto:divulgação/ AM Post
