O vereador Coronel Rosses (PL) apresentou nesta quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que promete reforçar a segurança das mulheres em bares, casas noturnas, restaurantes, eventos e demais estabelecimentos da capital amazonense.
Intitulado “Não é Não”, o Projeto de Lei tem como objetivo principal gerar um ambiente mais seguro para as mulheres e combater o assédio, além de estabelecer medidas concretas para a proteção das vítimas.
De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas, como a capacitação de funcionários para identificar e intervir em situações de assédio, além da fixação de cartazes com informações sobre o direito das mulheres e os canais de denúncia. A proposta também prevê que esses locais tenham protocolos específicos para acolher vítimas de importunação e encaminhá-las, se necessário, às autoridades competentes.
“É inadmissível que as mulheres continuem sendo assediadas em ambientes que deveriam proporcionar lazer e diversão. O projeto ‘Não é Não’ é uma forma de dizer que Manaus não tolera esse tipo de comportamento e de garantir que as mulheres se sintam mais seguras e protegidas nesses estabelecimentos aqui da cidade”, afirmou o vereador Coronel Rosses.
A iniciativa segue uma tendência nacional de legislações voltadas à proteção da mulher em ambientes públicos e privados, alinhando-se com campanhas de conscientização já existentes em outras capitais.
O Projeto de Lei não gera impacto financeiro ao Município, pois sua aplicação é direcionada a estabelecimentos privados, ficando o poder público responsável pela fiscalização e regulamentação do selo de reconhecimento.
*Com informações da Assessoria / Foto: Assessoria
