O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou neste sábado (25) ter confiança e segurança de que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Segundo o deputado, a decisão de Lula, se mantida, vai gerar aumento do desemprego nos 17 segmentos do setor produtivo impactados pela medida. Os representantes dos ramos atingidos preveem, com a reoneração, perda de vagas, insegurança jurídica e aumento de custos com reflexo na inflação.
“O presidente tem toda a liberdade e todo o direito de vetar qualquer projeto de lei, e o Congresso Nacional, na democracia, no Estado democrático de Direito, em que vivemos, tem também o direito de derrubar o veto”, declarou Pereira.
Na avaliação do parlamentar, faltou “um pouco” de diálogo. “Nós compreendemos que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem se preocupado com a questão do déficit público, mas não é isso que vai resolver o problema, porque seguramente vai, se esse veto for mantido, gerar um aumento de desemprego”, disse.
“Portanto, nós estamos empenhados, o Republicanos, e dialogando com os demais partidos para que o mais rápido possível esse veto seja pautado em sessão do Congresso Nacional e possa ser derrubado, para trazer mais tranquilidade para esses segmentos da economia e do setor produtivo”, acrescentou.
Movimento pelo veto
Outras lideranças partidárias e bancadas no Congresso também se movimentam para reverter o veto de Lula à desoneração. Uma sessão conjunta de deputados e senadores pode ocorrer na próxima terça-feira (28), e existe a possibilidade de o veto ser analisado nesse dia.
Para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. No caso da desoneração da folha, a proposta foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares. Por isso, o veto completo é visto como um enfrentamento à decisão dos parlamentares. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
*R7/FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 25.4.2023
