A decisão da Justiça italiana que negou a extradição da ex-deputada Federal Carla Zambelli alegou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso e afirmou que o magistrado brasileiro é “juiz e vítima” no processo analisado.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, diz o documento.
O caso em questão é referente à invasão do hacker Walter Delgatti do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual Zambelli foi considerada autora intelectual e condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão.
Segundo o documento da decisão, ao qual o Metrópoles teve acesso, a Corte italiana considerou que Alexandre foi vítima da invasão hacker, citando inclusive o falso mandado de prisão encontrado no sistema do CNJ, em janeiro de 2023, além de ter sofrido dano reputacional pelo caso.
A Corte de Cassação de Roma afirmou, porém, que Moraes, na condição de juiz envolvido como vítima no processo, participou da decisão que condenou Zambelli, que cassou o mandato dela como parlamentar, redigiu o pedido de extradição e forneceu as informações sobre o estabelecimento prisional em que a recorrente deveria ser recolhida.
Com isso, a última instância da Justiça italiana considerou que Carla Zambelli não teve garantias defensivas essenciais e do direito ao devido processo legal.
“A presença de múltiplos e evidentes indícios sintomáticos de falta de imparcialidade objetiva do Juiz determinou, de fato, uma macroscópica violação do direito de defesa”, diz a decisão.
Fonte: Metrópoles/Foto: Arte/Metrópoles
