O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para que poupadores afetados pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 — Bresser, Verão e Collor — tenham direito a ressarcimento por prejuízos sofridos com congelamentos, confisco ou limitações na correção das cadernetas de poupança. Até agora, o voto de Zanin foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.
O caso começou a tramitar em 2009, após ação apresentada pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro). O processo discute os chamados “expurgos inflacionários” — perdas provocadas por correções monetárias não aplicadas corretamente às contas, poupança durante a vigência dos planos.
A disputa judicial se estende há mais de 30 anos e envolve milhares de poupadores que alegam ter tido prejuízos significativos à época das mudanças econômicas.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros têm até a próxima sexta-feira (23) para registrar seus votos. Nesse formato, não há debates presenciais — os votos são incluídos diretamente no sistema eletrônico da Corte.
Inicialmente, o processo estava sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 2023. Desde então, a relatória passou para Zanin.
*R7/Foto: Carlos Moura/SCO/STF – Arquivo
