O Congresso Nacional deve derrubar nesta quinta-feira (30/4) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei da Dosimetria, que reduzia as penas dos condenados pela trama golpista após o resultado das eleições de 2022.
O resultado deve implicar em uma segunda derrota para o governo em menos de 24 horas, após a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (29/4).
A sessão conjunta com deputados e senadores está marcada para as 10h.
A proposta de dosimetria das penas passou totalmente pelo Congresso em dezembro de 2024, com ampla margem: foram 53 votos favoráveis no Senado, após aval da Câmara.
O texto surgiu como uma alternativa à anistia ampla defendida pela oposição, ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 24 anos de prisão. Em vez de perdão total, a proposta previa ajustes na individualização das penas, com possibilidade de redução para condenados, dessa vez com apoio do Centrão.
Em janeiro de 2025, Lula vetou integralmente o texto.
Sessão do Congresso
- Congresso deve derrubar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva à Lei da Dosimetria, o que pode impor a 2ª derrota ao governo em menos de 24 horas
- A proposta, aprovada com 53 votos no Senado, surgiu como alternativa à anistia defendida por aliados de Jair Bolsonaro
- O texto muda a regra para a aplicação de penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado
- Pelo projeto, as penas dos dois crimes não poderiam ser somadas, com isso, teria uma redução no tempo de penas dos condenados pelo 8 de janeiro
- Lula vetou o texto em janeiro
Acordo
Segundo apurou o Metrópoles, a oposição discute fatiar o veto para evitar efeitos colaterais sobre o pacote “antifacção”, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).
A avaliação é que, se o veto for derrubado integralmente, regras mais brandas de cumprimento de pena, previstas em um trecho do projeto, podem entrar em conflito com dispositivos mais recentes que endurecem a progressão de regime para crimes graves, aprovados na Lei Antifacção.
A estratégia, portanto, é separar os trechos: derrubar apenas a parte ligada à dosimetria — sobretudo nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023 — e preservar o veto aos pontos que mudam as regras sobre cumprimento de penas.
No entanto, a ideia enfrenta resistência do governo. Integrantes da base de apoio a Lula argumentam que o veto foi apresentado de forma integral e, por isso, não poderia ser desmembrado durante a apreciação na sessão conjunta. A análise é de que permitir o fatiamento abriria precedente regimental e político indesejado, além de fragilizar a posição do Executivo em votações futuras.
Diante do impasse, a oposição levou o pleito ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e solicitou autorização para a votação segmentada dos dispositivos. A definição sobre o formato da análise deve influenciar diretamente o desfecho da sessão e pode ampliar o desgaste político do governo, que já enfrenta dificuldades recentes na articulação com o Legislativo.
*Metrópoles/ VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
