A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à Petrobras e contrária aos seus funcionários. O ministro deu provimento a um recurso apresentado pela estatal e derrubou a maior condenação trabalhista já imposta à estatal.
“É surpreendente que um tema dessa natureza e complexidade seja decidido de forma monocrática e durante o período de recesso do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros(FUP), Deyvid Bacelar.
A interpretação do sindicato é que uma decisão individual do ministro não é definitiva e está sujeita a recurso do colegiado do STF.
“A FUP vai recorrer para que o processo seja submetido à decisão colegiada – onde há, inclusive, oportunidade de se manter sustentação oral -, como foi a do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deu ganho de causa ao trabalhador”, informou a federação, em nota.
Aberto pelos empregados da petroleira, o caso que parou na Suprema Corte pedia o recálculo de um acordo coletivo de 2007, que concedeu adicional ao salário. Quando o TST decidiu sobre o processo, a estimativa era de que a estatal teria de pagar R$ 17 bilhões a 51 mil funcionários e ex-funcionários em 47 ações coletivas e mais de 7 mil ações individuais.
O ministro Moraes, no entanto, não viu inconstitucionalidade nos termos do acordo firmado pela empresa. Com a determinação de hoje, ele ainda restabeleceu sentenças que haviam dado razão à Petrobras em instâncias inferiores.
*Estadão Conteúdo
