O pagamento de 13º não faz parte do Bolsa Família e não será realizado em 2023, conforme o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, já havia afirmado. A decisão de não incluir no programa a parcela extra, que foi paga apenas em 2019, deve-se ao fato de o benefício ser parte de uma política de transferência de renda, e não uma remuneração salarial, decorrente do trabalho formal.
“Como o nome diz, é uma bolsa: Bolsa Família. Ela não é um contrato de salário, de remuneração, nem na lógica do setor público nem na lógica do empregado do setor privado”, explicou o ministro.
Ele diz que a parcela paga a mais em 2019, primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, foi resultado de uma estratégia usada para eleger o ex-presidente.
“Tivemos um momento [na época em que o 13º foi pago] muito mais pensando em estratégia eleitoral. Mesmo assim, em um ano apenas, 2019, teve o pagamento extra. A partir daí, não teve mais. Isso mostra que era um ponto fora da linha, que o próprio governo anterior deve ter avaliado e visto que era um equívoco”, afirmou Dias.
Apesar de parlamentares da oposição pedirem que a atual gestão adicione a parcela extra ao programa, o ministro diz que o objetivo do governo é proporcionar geração de emprego e renda para que a população tenha acesso a direitos trabalhistas, como o 13º salário.
“Teremos a oportunidade de trabalhar o ponto principal, que é a inclusão socioeconômica. O objetivo maior é abrir oportunidades, pelo emprego e pelo empreendedorismo, para que se tenha condição de renda. Aí, quem alcançar a condição de emprego vai ter salário, 13º, férias, vai ter tudo o que é previsto para o mundo do trabalho.”
Questionado sobre possíveis alterações na MP (medida provisória) que tramita no Congresso, Dias afirma que o importante é manter os “principais eixos” do texto. “Temos o desafio de ter no mínimo R$ 600 e garantir R$ 150 por criança de até 6 anos.”
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