A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou um Projeto de Lei que determina que apenas profissionais mulheres executem atividades de higiene íntima, como troca de fraldas e banho, em crianças de creches e escolas de educação infantil na cidade. A proposta, apresentada em dezembro de 2019 e arquivada no ano passado, foi retomada recentemente e aprovada em plenário na quarta-feira (7).
O principal argumento por trás do projeto é a proteção das crianças contra possíveis abusos. O vereador Diego Afonso, autor da proposta, diz que a intenção não é discriminar os homens, mas aponta para a predominância de registros de estupros de vulneráveis cometidos por indivíduos do sexo masculino.
“Não se trata de discriminação aos homens, pois sabemos que também há mulheres abusadoras, no entanto, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino, cujos efeitos são muito danosos”, explica o vereador Diego Afonso.
O artigo 3º do projeto estabelece que os profissionais homens encarregados de atividades que envolvam cuidados íntimos com as crianças serão “reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízo no salário”.
A administradora Valéria Lima Costa, 36 anos, que tem uma filha de 1 ano e 9 meses e estuda em creche, disse ao ATUAL que é a favor do projeto, por “entender” que as mulheres têm um “senso de cuidado mais aflorado”,
“Mas acredito que poderia ser separado tipo um ‘professor’ que atenda aos meninos e uma ‘professora’ que atenda às meninas. Que esses dois profissionais sejam capacitados a atender às necessidades das crianças com o máximo respeito possível”, observa.
Ela acrescenta que a iniciativa traz uma sensação de segurança para os pais e filhos. Porém, ela entende que “abusadores não têm sexo, podem ser homens, assim como mulheres. Por isso, para ela é precisa avaliar criteriosamente quando contratar os profissionais, “afinal eles estão com a missão de cuidar dos nossos filhos”.
Vanessa Alcântara, mãe de um menino de 2 anos, relata que na creche onde o filho estuda as atividades que envolvem contato mais íntimo com as crianças, já são feitas por profissionais mulheres.
“Eu acredito, sim, que é importante ter, como eu posso dizer, professores capacitados para isso, né? Eu acredito que se eles estão ali naquela instituição é justamente tendo responsabilidade porque se trata de crianças e naquele momento ali eles são os principais cuidadores”, disse Vanessa.
Ela chama a atenção para que as atividades sejam feitas por pessoas treinadas para isso, mas que tenham apoio de auxiliares, monitoras, especificamente na hora de banho e troca de fraldas, assim não sobrecarrega apenas uma professora.
“São duas professoras por turma. Então, eu acho muito válido, eu concordo, sim, porque como eu disse, a gente confia desconfiando, né? Então, a gente tendo um estabelecimento, tendo uma instituição que tenha essa primícia, que somente o profissional capacitado para fazer isso e não qualquer pessoa, já é um alívio”, finaliza.
Uma professora de creche privada, que não quis se identificar, disse que a responsabilidade não é só das professoras, pois existem as auxiliares para ajudar com as tarefas.
Segundo a profissional, há uma preocupação de dividir o tempo para fazer cada atividade fora e dentro da sala de aula.
“Nós, professoras, temos muitas outras coisas para fazer em sala de aula e uma delas é estar responsável mais ainda pelo ensino e aprendizagem da criança […]. A medida pode afetar no cansaço, fadiga, pois cada minuto ensinando é muito importante. Nós somos cobradas com planos de aulas, aula lúdica e muitas outras atividades executadas em sala de aula”, relata a professora.
Creches municipais
A Semed (Secretaria Municipal de Manaus) informou à reportagem que nas creches municipais não “há registro de lotação de profissionais homens” atuando como professores. “Sendo estas atividades exercidas por duas professoras”.
A secretaria foi questionada se a mediada acarretaria algum prejuízo aos profissionais homens e, por meio de nota, disse que não.
“Como o quadro de servidores conta com uma maioria de mulheres, não há prejuízos aos homens professores, pois existe uma oferta muito grande em outros espaços escolares”. Além disso, a Semed disse: “que não há sobrecarga para este serviço, pois com 2 professoras lotadas por turma, há a distribuição de suas atividades para atender as necessidades físicas e biológicas das crianças”.
Projeto semelhante
Existe um projeto igual em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. Este, de nº 1174/2019, foi apresentado na casa no dia 16 de outubro de 2019. A proposta aprovada na CMM, é de 29 do mesmo mês.
De autoria das deputadas Janaina Paschoal, Letícia Aguiar, Valeria Bolsonaro, a última tramitação ocorreu em novembro do ano passado. Ambos os projetos têm seis artigos e justificativa iguais.
Foto: Divulgação/Semcom/*Amazonas Atual
