A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual - 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral...
O policial militar será submetido à avaliação da junta médica do Senado. Com base na análise dos profissionais, caberá ao presidente da CPMI, Arthur Maia (União Brasil-BA), decidir se ele será obrigado a participar da inquirição