O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou o parecer nesta quarta-feira (17/12) e propôs a restrição dos efeitos...
Após a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na madrugada da quarta-feira (10/12), a direita brasileira reposicionou o discurso sobre a anistia....
O projeto que trata da dosimetria de penas para condenados pelos atos do 8 de Janeiro, que inicialmente tratava da anistia, completa nesta sexta-feira (17/10)...