Tag: Lei
Browse our exclusive articles!
Entenda como será uso de multas para custear CNH gratuita de inscritos no CadÚnico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) lei que permite usar o dinheiro de multas de trânsito para custear a habilitação de...
Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei
Os comerciantes têm o direito de estabelecer normas que permitam ou proíbam o uso de equipamentos como notebooks e tablets em seus estabelecimentos. No entanto, é necessário que...
Governo regulamenta Lei Padre Julio Lancelotti, voltada para moradores de rua
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 11, o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que tem o...
Lei aprovada no Congresso fixa direitos para atingidos por barragens
O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens...
Dino defende mudança na lei para enquadrar facções como terroristas
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta quinta-feira (26), mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição...
