A fiscal de contratos do Ministério da Saúde Regina Célia Oliveira disse à CPI da Pandemia que não era responsável por checar a nota fiscal internacional, também chamada invoice, referente ao fornecimento da vacina Covaxin.
*Agência Senado
Detran-AM anuncia mudanças na renovação da CNH
A partir desta terça-feira (06/07), o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) realiza mudanças na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, condutores a partir de 50 anos voltam a fazer a “renovação simplificada”. E não é só isso.
Os demais condutores (abaixo de 50 anos) vão ganhar mais agilidade para renovar a CNH. Em vez de agendar a captura de imagem e biometria no final do processo de renovação, agora isso acontece primeiro.
Essas mudanças vão permitir uma redução de aproximadamente 30 dias na realização do processo de renovação da CNH tanto para condutores com mais ou menos de 50 anos.
Simplificada
A Renovação Simplificada voltou. Mas com a mudança de validade da CNH no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ocorrida em abril deste ano, somente condutores com mais de 50 anos poderão usufruir dessa modalidade.
É que para esse público, a renovação do documento deve ocorrer a cada cinco anos, e não dez, como nas demais faixas-etárias. Dessa maneira, o Detran Amazonas resolveu retornar com esse modelo de renovação, que havia sido suspenso em abril, logo após a entrada em vigor das mudanças no CTB.
“Como esse condutor realizou sua última renovação nos últimos cinco anos, nós iremos utilizar a imagem e a biometria já armazenadas em nosso banco de dados. Ele vai apenas precisar pagar a taxa de renovação e depois marcar a clínica médica para realizar a renovação de sua CNH”, explicou Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran-AM.
Contudo, na próxima renovação, os condutores com mais de 50 anos terão que fazer a captura da imagem e da biometria para atualizar o banco de dados do Detran-AM.
Para fazer a “renovação simplificada” basta os condutores acima dos 50 anos solicitarem o serviço no site do Detran-AM (detran.am.gov.br).
Primeiro ele clica em “Pessoa Física”, no cabeçalho do site. A partir dessa etapa é necessário ter cadastro no Detran. Em seguida, no ambiente logado, o condutor escolhe a opção de “Serviços de Habilitação” e depois “Renovação de CNH”.
A seguir ele emite a taxa de renovação e o protocolo para atendimento na clínica médica. O próximo passo é agendar a clínica e realizar os exames. Lembrando que a escolha da clínica é automatizada e o pagamento deve ser feito na hora da consulta.
Estando apto, em até três dias úteis o novo documento estará disponível para entrega agendada em um dos quatro postos do Detran que realizam esse serviço (na sede e nos shoppings Ponta Negra, Cidade Leste, Via Norte e Parque 10 Mall).
Demais condutores
Para condutores com menos de 50 anos, a renovação agora segue as seguintes etapas:
– No site do Detran-AM (www.detran.am.gov.br) acesse “Pessoa Física” no cabeçalho;
– Em seguida, faça o login ou o cadastro inicial;
– O próximo passo é escolher “Serviços de Habilitação”;
– Depois o condutor clica em “Renovação de CNH”;
– A próxima etapa é definir o local pra retirada da nova CNH e apertar em “Solicitar Serviço”;
– Na penúltima fase do processo, o usuário escolhe a data da coleta da imagem e da biometria e imprime a taxa de renovação e a guia de agendamento da clínica médica.
– A última etapa prevê a realização do exame na clínica
Após três dias úteis do exame médico a CNH vai estar disponível para a entrega no local definido, sendo necessário agendamento para retirá-lo.
Se o usuário optar pelo documento digital, ele irá precisar do código de segurança, disponível no ambiente logado de “Serviços de Habilitação” para utilizar no Aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que pode ser baixado nas lojas de aplicativos dos smartphones.
Prazos retomados
Com a retomada dos prazos para renovação da CNH, no dia 1⁰ de julho, condutores com documentos vencidos em 2020, têm até dezembro deste ano para renová-lo.
Já quem teve ou ainda vai ter a Carteira de Habilitação vencida este ano, pode renovar a CNH até dezembro de 2022. Mas, nos dois casos, os habilitados devem seguir um cronograma de atendimento já divulgado pelo Detran-AM.
*Com informações da Assessoria*
Petrobras encerra venda de sua participação na BR Distribuidora
A Petrobras informou hoje (6) o encerramento da operação em que vendeu sua participação acionária na Petrobras Distribuidora S.A. (BR Distribuidora). Segundo a estatal, a oferta de sua parte na subsidiária ao mercado financeiro rendeu um montante de R$ 11,358 bilhões e foi encerrada ontem (5).
O anúncio de encerramento da oferta publicado pela estatal informa que foram vendidas 436,875 milhões de ações a 5.795 adquirentes. O preço de cada ação foi fixado em R$ 26.
Os maiores compradores das ações foram fundos de investimentos e investidores estrangeiros, segundo o detalhamento da operação.
Um total de 576 fundos de investimentos adquiriu cerca de 251 milhões de ações da BR Distribuidora, o que corresponde a 57,6% do total ofertado pela Petrobras.
Já os 146 investidores estrangeiros compraram 149 milhões de ações, fatia que corresponde a 34,1% do total.
A terceira maior fatia foi comprada por 4.859 pessoas físicas, que adquiriram 26,4 milhões de ações (6%).
A Petrobras justifica a venda de sua participação na BR Distribuidora como uma operação que “visa à otimização do portfólio e à melhoria de alocação do capital”. A estatal disse que a oferta dessas ações ao mercado financeiro “está alinhada ao seu posicionamento estratégico de sair dos negócios de distribuição e focar seus investimentos em refino de classe mundial e em ativos de produção e exploração em águas profundas e ultraprofundas, onde a companhia tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos”.
*Agência Brasil
IBGE atualiza municípios de fronteira e defrontantes com o mar
O Brasil tem 588 municípios na faixa de fronteira terrestre, representando 16,7% do território nacional. Com 10,9 mil quilômetros de litoral, o país tem 279 municípios defrontantes [de frente] ao mar, representando uma superfície aproximada de 251,3 mil km² (2,9% do território).
Os dados constam das publicações Municípios da Faixa de Fronteira 2020 e Municípios Defrontantes com o Mar 2020, que atualizam as listas dos municípios enquadrados nessas categorias, divulgadas hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o levantamento, a largura da faixa de fronteira brasileira com os países vizinhos é de 150 quilômetros e atinge uma área total de 1,4 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 16,7% do território nacional.
Países vizinhos
Em comprimento, a fronteira terrestre se estende por 16,9 mil quilômetros, ligando o Brasil a dez países vizinhos: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.
“Dos 588 municípios na listagem, em 435 deles o território está totalmente dentro da faixa, um acréscimo de quatro na comparação com 2020: Clevelândia (PR), Diamante do Sul (PR), Nova Olímpia (PR) e Itá (SC). Os demais 153 estão parcialmente na faixa de fronteira, sendo que 73 possuem concentrações urbanas (sedes municipais) nessa região”, disse o IBGE.
De acordo com a pesquisa, três grandes regiões têm áreas de fronteira, sendo a maior o Norte, que corresponde a cerca de dois terços de toda a extensão fronteiriça nacional. Porém, o Sul é a região com maior quantidade de municípios na faixa de fronteira (418), sendo 196 no Rio Grande do Sul, 139 no Paraná e 83 em Santa Catarina. No Centro-Oeste, a maior área de fronteira fica no estado do Mato Grosso do Sul.
O IBGE também atualizou a lista de municípios defrontantes com o mar. Com 10,9 mil quilômetros de litoral, o país tem 279 municípios em 17 estados nessa categoria, mais a Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul. Isso representa uma superfície aproximada de 251,3 mil km², correspondente a cerca de 2,9% do território brasileiro.
*Agência Brasil
Servidora nega favorecimento à Precisa
Antes de uma rápida suspensão da CPI da Pandemia nesta terça-feira (06/07), Regina Célia garantiu, em resposta ao relator, que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.
*Agência Senado
Inclusão de terceira empresa nunca aconteceu no Ministério da Saúde, diz Regina
Regina Célia, servidora do Ministério da Saúde que depõe na manhã desta terça-feira (06/07) na CPI da Pandemia, reiterou que não considerou o aceite da invoice (fatura) com a inclusão da Madison Medicamentos como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no ministério.
Ela ainda afirmou que recebeu o link contendo a primeira invoice no dia 18 de março e após essa data, as tratativas de negociação para correção da invoice foram feitas entre a Divisão de Importação e a empresa e que ela não teria sido “copiada”. Questionada sobre o papel da Madison Medicamentos na contratação, ela afirmou que, de acordo com a informação colocada pela Precisa Medicamentos no primeiro e-mail, a Madison seria responsável pelas exportações da Bharat Biotech.
*Agência Senado
Pagamento de tributos por offshore em Cingapura ‘não seria cabível’, diz Regina
A servidora Regina Célia reconheceu, em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (06/07), que o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Entretanto, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura.
— O contrato da Covaxin prevê que esses custos devem ser absorvidos pela Precisa Medicamentos. Por isso, não seria cabível o que fizeram. Por que os encargos deveriam ser pagos em uma empresa em paraíso fiscal? Isso é um horror — afirmou Calheiros.
Regina Célia disse que o pagamento de tributos em separado pela Madison Biotech “não seria cabível”. Mas afirmou que a avaliação sobre esse ponto do contrato deveria ter sido feita pela Divisão de Importação do Ministério da Saúde.
— Os tributos têm que estar incluídos no preço final do produto, não fica separado — afirmou a servidora.
*Agência Senado
Fundação Cecon alerta para cuidado com câncer de cabeça e pescoço na campanha “Julho Verde”
Cerca de 260 pessoas devem ser diagnosticadas com câncer na região de cabeça e pescoço, no Amazonas, neste ano de 2021, segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Tabagismo e ingestão excessiva de bebidas alcoólicas são alguns dos fatores de risco para desenvolver a doença, alerta a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), unidade vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
Neste mês, é celebrado o Julho Verde, campanha de conscientização para reforçar o cuidado e prevenção ao câncer na região da cabeça e pescoço, que compreende boca, lábios, língua e palato, amígdalas, laringe, tireoide e também o câncer de pele.
Este ano, a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP) e a Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG) escolheram o tema “Desperte a Esperança, Venha para o Julho Verde”, para alertar a população sobre a doença.
Fatores de risco
Há diversos fatores de risco ligados ao desenvolvimento do câncer de cabeça e pescoço, segundo o gerente do serviço de Cabeça e Pescoço da FCecon, cirurgião Felipe Jezini III.
“Os principais fatores de risco para o câncer de cabeça e pescoço são o tabagismo, seja ele de cigarro de tabaco, cigarros eletrônicos e qualquer outro tipo de cigarro, assim também como o consumo de bebidas alcoólicas, o sexo oral sem preservativo, excesso de peso e o consumo de alimentos industrializados”, explica o cirurgião.
Estudos já comprovaram que o Papilomavírus Humano (HPV) também está associado ao câncer de cabeça e pescoço. Por isso, reforça-se a necessidade do uso de preservativo nas relações sexuais e a vacinação de meninas dos 9 aos 14 anos e meninos dos 11 aos 14 anos contra o HPV.
Sinais
São sintomas do câncer de cabeça e pescoço aftas, feridas na boca, rouquidão e dor de garganta que não param em 15 dias. Além disso, podem aparecer nódulos na região, destaca Jezini.
Ao aparecimento de quaisquer desses sinais, o cidadão precisa procurar ajuda médica em uma unidade de saúde básica, para ser avaliado, orientado e encaminhado para exames.
Tratamento
Na FCecon, são tratados os casos confirmados de câncer, para onde os pacientes são encaminhados com biópsia, para fazer tratamento.
“Na Fundação Cecon, dispomos de três linhas de tratamento para o enfrentamento ao câncer de cabeça e pescoço. Temos o tratamento cirúrgico, onde contamos com uma equipe de cirurgiões, que, em casos indicados, conseguem ressecar a lesão. Também dispomos de radioterapia e a quimioterapia, também para os casos indicados”, afirma Jezini.
O médico destaca que a população deve manter hábitos saudáveis de vida, evitando o tabagismo, o consumo de álcool e optando por fazer refeições ricas em frutas, verduras e legumes. A atividade física e o peso corporal adequado também são outras ações que ajudam a prevenir o câncer de cabeça e pescoço.
*Com informações da Assessoria*
CPI pode quebrar sigilos dos deputados Ricardo Barros e Luis Miranda
A CPI da Pandemia pode votar nesta terça-feira (6) a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo na Câmara. O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada em junho pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também pode ter os sigilos quebrados pela comissão de inquérito.
E nesta segunda-feira (5), o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) se manifeste previamente, em até cinco dias, sobre o adiamento do depoimento de Ricardo Barros cuja convocação foi aprovada na semana passada e inicialmente previsto para ocorrer na próxima quinta-feira (8).
Pelas redes sociais, o deputado declarou: “a CPI não pode sequestrar a minha honra e de qualquer um que seja. Peço ao Supremo Tribunal Federal que garanta que eu possa defender a minha honra e dizer que não tenho nada a ver com Covaxin, e que ajo no interesse do Brasil. E peço aos senadores que aceitem a minha oportunidade de me defender”.
A CPI pode votar ainda a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemática do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante comercial da empresa Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos. Ele afirmou ter recebido um pedido de propina para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Segundo Dominguetti, o então diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teria cobrado US$ 1 por dose.
A comissão de inquérito pode votar ainda a quebra de sigilos e a convocação de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, procurador da Davati no Brasil. Outro requerimento prevê a quebra dos sigilos de Silvio Barbosa de Assis. De acordo com reportagem publicada pela revista Crusoé, ele teria oferecido R$ 6 milhões ao deputado Luis Miranda para “abafar” as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Precisa Medicamentos
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugere a reconvocação do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Segundo o parlamentar, a Anvisa enviou ofício ao Ministério da Saúde “para se queixar” de pressões feitas pela empresa Precisa Medicamentos para viabilizar a aprovação da vacina Covaxin.
A Precisa é alvo de outros requerimentos na pauta. O senador Alessandro Vieira pede a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Sueli Ferretti. Até 2012, ela figurou como sócia da empresa 6M Participações Ltda, que tem como administrador o empresário Francisco Emerson Maximiano. Já convocado para depor à CPI, Maximiano também figura como sócio da Precisa Medicamentos.
Em outro requerimento, o senador Randolfe Rodrigues pede à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Infraero, à Receita Federal e à Polícia Federal informações sobre um voo supostamente fretado por Francisco Emerson Maximiano para uma viagem à Índia, em janeiro desde ano. De acordo com Randolfe, a viagem tinha como objetivo a compra da vacina Covaxin pelo governo brasileiro e por clínicas privadas.
Crise em Manaus
A CPI da Pandemia tem 42 requerimentos na pauta. Metade dos pedidos pretende apurar irregularidades durante a crise no abastecimento de oxigênio em Manaus (AM), no início do ano. Os 21 requerimentos foram apresentados pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (MDB-AM) após o depoimento do deputado estadual Fausto Junior (MDB-AM).
Relator ca CPI da Saúde ocorrida em 2020 na Assembleia Legislativa do Amazonas, Fausto Junior foi criticado por não ter pedido o indiciamento do governador Wilson Lima. Aziz pede a transferência de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Fausto Junior e da mãe do deputado, a conselheira Yara Lins dos Santos, do Tribunal de Contas do Amazonas. O presidente da CPI requer ainda às empresas aéreas Azul, Gol e Latam os registros de voos de Fausto Junior e familiares nos dois últimos anos.
Convocações
A CPI da pandemia deve votar ainda requerimentos de convocação de quatro testemunhas sugeridas por parlamentares da base de apoio ao governo. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) quer ouvir Parsifal de Jesus Pontes, ex-secretário da Casa Civil do Pará. De acordo com o parlamentar, Pontes participava de uma organização criminosa que desviava recursos públicos da área saúde.
Marcos Rogério sugeriu ainda a convocação de Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde do Pará. Segundo o senador, Silveira está envolvido em irregularidades na compra emergencial de 400 ventiladores pulmonares.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou dois requerimentos. O primeiro deles é para a convocação de Cristiana Prestes, dona da empresa Hempcare Pharma Representações. De acordo com o parlamentar, a empresa vendeu 300 ventiladores para o Consórcio Nordeste, mas os equipamentos nunca foram entregues.
Eduardo Girão quer ouvir ainda Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia. Segundo Cristiana Prestes, Dauster teria sugerido um aditivo no contrato com a Hempcare para superfaturar o preço dos respiradores.
Pedidos de informação
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou três requerimentos para analisar as estratégias de comunicação do governo federal no enfrentamento da covid-19. O parlamentar pediu informações às empresas Px Tecnologia e Space Inteligência sobre campanhas publicitárias contratadas pelo Poder Executivo por meio de agências de publicidade entre 2020 e 2021. Em outros pedidos, Humberto quer que a Secretaria Especial de Comunicação Social e o Ministério da Saúde prestem informações sobre a gestão das redes sociais oficiais e as campanhas publicitárias desenvolvidas desde março de 2020.
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou requerimentos para assegurar o compartilhamento de informações e a cooperação técnica com a CPI Mista das Fake News. Calheiros quer acesso, por exemplo, a dados enviados pelas plataformas WhatsApp e Facebook.
*Agência Senado
Regina Célia autorizou redução de 1 milhão de doses da Covaxin
A servidora Regina Célia admitiu, em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (06/07), ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, Regina Célia permitiu a entrega de apenas 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.
— Não autorizei a extensão do prazo. Apenas no quantitativo. O contrato foi feito para 20 milhões de doses, em parcelas que findariam em maio. A primeira parcela seria de 4 milhões de doses, e me foi solicitado apenas entregar 1 milhão dessas doses na parcela seguinte. Portanto, não houve alteração de doses contratadas.
De acordo com Regina Célia, mudanças no quantitativo de doses podem ocorrer devido a “intercorrências que comprometam parte do lote”. Relator, Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou, entretanto, que nenhuma dose da Covaxin chegou a ser entregue ao governo brasileiro.
*Agência Senado