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Câmara deve votar nesta quarta PECs da blindagem de parlamentares e do fim do foro privilegiado
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações da...
Governo apoia PEC 6×1, mas demonstra preocupação com pequenos negócios
A ministra das Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, demonstrou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, de...
Nova PEC da Segurança muda PRF e preserva autonomia dos estados
O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira (15), a nova versão da PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal...
PEC muda Constituição para facilitar apresentação de projeto pelo cidadão
BRASÍLIA – Em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores apoiaram a ampliação da força dos...
PEC que limita decisões individuais no STF abre debate sobre ‘superpoderes’ dos relatores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado para limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o...
