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Nova PEC da Segurança muda PRF e preserva autonomia dos estados
O Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira (15), a nova versão da PEC da Segurança Pública, que amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal...
PEC muda Constituição para facilitar apresentação de projeto pelo cidadão
BRASÍLIA – Em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores apoiaram a ampliação da força dos...
PEC que limita decisões individuais no STF abre debate sobre ‘superpoderes’ dos relatores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado para limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o...
PEC para autorizar Congresso a derrubar decisões do STF pode avançar? Entenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar nesta quarta-feira,...
CCJ da Câmara aprova proposta que amplia isenção tributária de igrejas e partidos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia...
