Tag: PEC
Browse our exclusive articles!
PEC para autorizar Congresso a derrubar decisões do STF pode avançar? Entenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar nesta quarta-feira,...
CCJ da Câmara aprova proposta que amplia isenção tributária de igrejas e partidos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia...
Pressionada, Câmara adia votação de anistia de R$ 23 bi a partidos políticos
A Comissão Especial da Câmara adiou mais uma vez nesta quarta-feira, 13, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que...
PEC para garantia de acesso à internet e sigilo das comunicações digitais é aprovada
Nesta quarta-feira (09), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n.86/2015,...
