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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com embargos de declaração nesta terça-feira, 6, contra decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a...