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Câmara aprova protocolo ‘Não é Não’ para proteger mulheres em casas noturnas, shows e bares
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 6, um projeto de lei que cria o protocolo "Não é Não". O objetivo é prevenir...
PL das Fake News deve ganhar força em 2024 com eleições municipais
O debate em torno de melhorias e da aprovação do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, foi o principal tema na...
Senado aprova PL dos defensivos agrícolas e projeto vai para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta em votação simbólica o projeto de lei 1.459/2022, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros de...
Câmara avalia projeto para levar internet a indígenas e quilombolas gratuitamente
Uma proposta para facilitar o acesso de comunidades quilombolas e indígenas à internet está tramitando na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL)...
