No entanto, o governo federal quer acabar com essa opção do FGTS, que permite ao empregado retirar uma parte do saldo no fundo no mês de seu aniversário
O governo fala em "arredondar" a proposta antes de retomar a discussão. Mas o movimento da equipe econômica do governo é uma tentativa de tratar esse tema apenas na reforma tributária. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também indicou a intenção da base em manter o foco na aprovação do novo marco fiscal
No pedido, os autores alegam vício de iniciativa, assegurando que uma lei complementar sobre o tema deveria ter sido proposta pelo STF e não pelo Congresso Nacional, como foi o caso
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule a ordem para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75...
O aplicativo disparou, para milhões de usuários, um manifesto contra o Projeto de Lei nº 2630/2020. A mensagem chamava a proposta de 'desnecessária' e dizia que ela 'concede poderes de censura ao governo'