Tag: Política
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STF mantém decreto de FHC que permite demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que liberou o Brasil, sem o aval do Congresso, da...
Saque-aniversário do FGTS mais que dobra em 2 anos; governo estuda acabar com a medida
No entanto, o governo federal quer acabar com essa opção do FGTS, que permite ao empregado retirar uma parte do saldo no fundo no mês de seu aniversário
Senadores pressionam por projeto que prorroga desoneração da folha aos 17 setores que mais empregam
O governo fala em "arredondar" a proposta antes de retomar a discussão. Mas o movimento da equipe econômica do governo é uma tentativa de tratar esse tema apenas na reforma tributária. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também indicou a intenção da base em manter o foco na aprovação do novo marco fiscal
STF considera constitucional lei que fixa aposentadoria compulsória de juízes aos 75 anos
No pedido, os autores alegam vício de iniciativa, assegurando que uma lei complementar sobre o tema deveria ter sido proposta pelo STF e não pelo Congresso Nacional, como foi o caso
PGR defende que STF anule ordem para Deltan indenizar Lula em R$ 75 mil por PowerPoint
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule a ordem para que o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) indenize em R$ 75...
