Tag: projeto de Lei
Browse our exclusive articles!
Senado aprova fim da redução de pena por idade para criminosos sexuais
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que proíbe a redução penal por idade para criminosos envolvidos em violência sexual contra as mulheres....
Assembleia Legislativa aprova PL de Delegado Péricles que prevê multa de até R$ 50 mil para quem desviar medicamentos distribuídos pelo Estado
Assembleia Legislativa aprova PL de Delegado Péricles que prevê multa de até R$ 50 mil para quem desviar medicamentos distribuídos pelo Estado
O infrator poderá...
Projeto de lei institui porte de arma de fogo para conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 4016/24 em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Desarmamento para incluir o porte de arma de fogo para conselheiros...
Projeto institui resgate de animais em desastres e punição para empresas
Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2950/2019 que estabelece normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre. A proposta...
Volta da obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros está na pauta do Senado em 2025
O plenário do Senado deve votar em 2025 o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis de passeio e veículos utilitários. A proposta tramita...
