Tag: projeto de Lei

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Assassinos matam homem com 13 tiros e deixam bilhete explicando o motivo do crime

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Brutalidade contra cães gera onda de ações na Justiça e projetos de lei

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Os crescentes registros de casos de maus-tratos a cães e gatos no país mobilizam o Senado. Nas pautas prioritárias estão projetos de lei de...

Projeto do Capitão Alberto Neto modifica regras para liberdade provisória na audiência de custódia

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Câmara aprova projeto que torna crime hediondo adulteração de bebida

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Câmara aprova projeto relatado por Capitão Alberto Neto que tipifica o crime de “Domínio de Cidades”

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