Tag: Falando Direito
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A disputa judicial envolvendo a guarda do filho da cantora Marília Mendonça reacendeu um debate delicado, mas cada vez mais presente nas famílias brasileiras:...
Nova lei aumenta pena para até 5 anos de prisão por maus-tratos a idosos
O presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) sancionou a lei que aumenta punição contra quem cometer os crimes de maus-tratos e abandono de incapaz...
STF autoriza apreensão de bens sem ordem judicial em caso de dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a apreensão de bens em casos de inadimplência, mesmo sem ordem judicial. A medida vale para situações em que...
OAB proíbe inscrição de candidatos a advogado condenados por racismo
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em Direito que tenham...
Divórcio unilateral, casamento gay e extinção do ‘solteiro’: o que o novo Código Civil pode mudar na vida conjugal
Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao...
