Tag: Falando Direito
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Trabalhador pode ter direito a folga no dia do aniversário; entenda
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que pode garantir dia de folga para os trabalhadores na data do aniversário.
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Projeto altera Código Civil para facilitar dissolução do casamento
A dissolução do casamento em caso de morte presumida será mais fácil caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 198/24, da...
Fim da escala 6×1? Comissão do Senado aprova proposta que reduz jornada; o que acontece agora
Pouco mais de um ano depois de uma intensa mobilização nas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta...
Entenda como deve funcionar a ampliação gradual da licença-paternidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) o projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade no país. O texto segue para o...
Ato libidinoso com pessoa dormindo é estupro de vulnerável, decide STJ
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reafirmou que a prática...
