O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a apreensão de bens em casos de inadimplência, mesmo sem ordem judicial. A medida vale para situações em que...
Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao...
O projeto de reforma do Código Civil, em tramitação no Senado Federal, prevê o empoderamento dos condomínios. Segundo o texto, os condôminos poderão expulsar moradores de...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou acerca da prisão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...