Tag: Falando Direito
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Um paciente que ficou nove anos com gaze no abdômen decorrente de uma cirurgia para retirada do apêndice em hospital da rede pública estadual...
Relator no CNJ defende punição severa para juízes que cometem crimes
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou a analisar, nesta terça-feira (23), a proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como punição máxima para...
Entenda a lei que garante ao trabalhador 3 dias de folga para exames
Novas regras incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitem que o trabalhador possa se ausentar do serviço por até três dias para realizar exames preventivos sem...
Lei institui licença-paternidade para 20 dias, mas só a partir de 2029
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade de cinco para 20...
Entenda como nova lei acaba com relativização do estupro de vulnerável
A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio...
