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O projeto de reforma do Código Civil, em tramitação no Senado Federal, prevê o empoderamento dos condomínios. Segundo o texto, os condôminos poderão expulsar moradores de...
OAB se manifesta após desembargador gritar e ser detido no STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou acerca da prisão do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...
Homem mordido por cão no home office pediu indenização para empresa
Um funcionário da Vale pediu uma indenização por danos morais e materiais após ser mordido pelo próprio cachorro enquanto trabalhava remotamente. O animal estava deitado sobre...
Justiça condena companhia aérea a indenizar passageiras agredidas por não cederem assento a criança; entenda
A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Gol a indenizar uma mãe e a filha vítimas de agressões físicas e verbais dentro de um avião da...
Justiça decide que é inconstitucional decreto de Nunes que proíbe transporte por moto de aplicativo em SP
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